Loading ...- Publicada em 6 ago 2011 às 11:15
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Moka diz que a polêmica em torno do artigo 8º (a chamada emenda 164), proposta pelo PMDB na Câmara, diz respeito à expressão “bem como”.
Assessoria/ML
Foto: Divulgação
O senador Waldemir Moka defendeu neste sábado (6), durante encontro do PMDB em Dourados, a aprovação pelo Senado do novo Código Florestal. Moka abordou o tema “O PMDB e o Novo Código Florestal” em que tentou desmistificar a tese de ambientalistas de que o texto do relator do projeto de lei, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), incentiva o desmatamento.
“Isso é um absurdo. Só diz isso quem não conhece o texto. O que o novo código propõe não é a permissão para novos desmatamentos, mas a regularização dessas áreas que há décadas vêm produzindo alimentos, gerando divisas e desenvolvimento, respeitando, claro, o fato temporal da lei. Quem desrespeitou a lei vai ter um prazo para recompor a área explorada além dos limites legais”, afirmou.
Moka diz que a polêmica em torno do artigo 8º (a chamada emenda 164), proposta pelo PMDB na Câmara, diz respeito à expressão “bem como”, que tem criado entendimento de que está se permitindo o desmatamento em Áreas de Preservação Permanente (APPs).
O senador explicou que, para evitar distorção no debate, o Senado vai corrigir o texto final. “Não haverá autorizações para desmatamentos em áreas de preservação permanente. O artigo 8º determina expressamente que é “vedada a expansão das áreas ocupadas”, ou seja, não poderá haver qualquer supressão de vegetação em área de preservação permanente para a implantação de novas atividades agrícolas”, destacou.
Moka, que ajudou a construir o texto aprovado pela Câmara, rechaça argumentos de que o novo código anistia desmatamentos irregulares. “Não há anistia para os produtores rurais. Também não é correto afirmar que o texto tenha anistiado o pagamento de multas aplicadas por infrações ambientais”, reforçou.
É importante esclarecer, acrescentou Moka, que as regras previstas no texto do deputado Aldo Rebelo reproduz exatamente a lógica adotada pelo Decreto Federal nº 7.029/09, editado pelo ex-presidente Lula, ao afirmar que “o ato de adesão ao “Programa Mais Ambiente” será feito por meio da assinatura do Termo de Adesão e Compromisso, elaborado pelo órgão ambiental ou instituição habilitada.
“O que se pretende é que o produtor que tenha feito desmate ilegal recupere a área degradada. É melhor replantar a área do que simplesmente pagar multa, enchendo os cofres do governo. Não queremos mais florestas? Então, na verdade, o texto é inteligente nesse aspecto”, argumentou.
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