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• Publicada em 13 jul 2011 às 12:20
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24 HNews/ML

Mesmo desativada, PCH ainda prejudica o Meio Ambiente. (Foto: Divulgação)

A Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso para investigar a atividades das Hidrelétricas no Estado, foi olimpicamente ignorada pela direção do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Nenhum dos órgãos enviou representante para ajudar no esclarecimento de denuncias formuladas pelo agricultor David Perin, quanto a concessão de licenças para o Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Bocaiúva, de responsabilidade da empresa paranaense Cravari Produção de Energia S/A, instalada no município de Brasnorte.

Pior que isso: ignoraram o chamamento do Legislativo no momento em que o presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP), cobra a melhoria do relacionamento entre os poderes. Riva tem feito duras críticas a falta de diálogo e de respostas dos secretários de Estado em atendimento às reivindicações parlamentares.

A ausência da Sema, principalmente, coloca mais gasolina do mato seco que existe entre deputados e secretaria. Na semana passada, o líder do Governo no Legisaltivo, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), disse que a Sema estava abandonada. Com funcionários em greve, o secretario  Alexander Maia saiu de férias e viajou para a Europa. Na avaliação do peemedebista, Maia não poderia ter se ausentado do Estado: “Em meio à greve e com a CPI pegando fogo, ele sumiu e não disse para onde iria” -  criticou.

A falha – justificada pela batida desculpa de “agenda de compromissos anteriormente assumidos” -  também ajuda a sustentar as insistentes denuncias de Perin, que chegou a ter forte discussão com o próprio secretário Maia na qual sobraram inclusive ameaças de prisão. Perin afirma que a PCH teria cometido inúmeros crimes ambientais durante sua implantação, entre as irregularidades, a construção de uma estrada em terras do Incra sem fiscalização e sem licença de desmate, o que provocou a destruição de uma nascente de água e a morte de milhares de peixes.

Outro crime apontado pelo denunciante foi o aumento ilegal da área alagada da PCH, que no processo de concessão era de 641 hectares, quando na prática foram represados 714 hectares, sedo que a empresa não indenizou aos posseiros pelo excedente.

Em documento encaminhada a CPI, Perin denunciou ainda, que a empresa apresentou à Sema um inventário florestal, aprovado por parecer técnico da própria secretaria, onde constava a existência de 6.200 metros cúbicos de madeira, entre elas exemplares nobres como Cumaru e Angelim, cujo preço de comercialização ultrapassa R$ 1.500 (m³).

Mas, ainda segundo o denunciante, em vistoria posterior solicitada pelo Ministério Público Federal, a Sema atestou a existência de apenas 149.91m³ de buriti, uma madeira com valor comercial bastante inferior. Os mais de 6 mil metros de toras desaparecidas teriam sido queimadas e inundadas pelos empreendedores.

Todas as denúncias foram encaminhadas ao secretário de Estado de Meio Ambiente, Alexander Maia, que afirmou que os fiscais ambientais daquela secretaria realizaram 6 vistorias no local e não confirmaram nenhuma das 20 irregularidades apresentadas David Perin.

Durante a reunião ordinária da CPI das PCHs, ocorrida na última quinta-feira, os membros da comissão aprovaram outro pedido feito pelo relator Dilmar Dal”Bosco. Trata-se da visita ‘in loco”, dos técnicos da CPI e parte de seus integrantes, à PCH Bocaiúva, preferencialmente na companhia do secretario Alexander Maia, para conferir as denuncias apresentadas pelo agricultor.

A diligência ainda não tem data para acontecer, mas, segundo o relator, só será realizada após o recesso parlamentar, que acontece entre os dias 15 e 31 de julho.