• Publicada em 25 mai 2011 às 09:27
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Junior Mochi propõe ampliação da PEC da Ficha Limpa

Segundo Mochi, “A medida, que pode vigorar no Estado de Mato Grosso do Sul, caso seja aprovada, deveria ser extensiva para todo o país.

Assessoria/ML

Foto: Keila Flores

Para que a exigência de comprovação de ficha limpa para assumir cargos comissionados não seja direcionada apenas aos órgãos do executivo estadual, conforme proposição do deputado estadual Paulo Duarte (PT), o deputado estadual Junior Mochi apresentou emenda modificativa ao projeto. A proposta foi lida em plenário nesta terça-feira (24) e aprovada também pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Conforme justificativa, a emenda modificativa proposta por Mochi irá alterar o parágrafo 9º que está sendo incluído no artigo 27 da Constituição Estadual, tornando obrigatória a comprovação de fica-limpa para todos os cargos comissionados e funções de confiança da administração direta e indireta do Estado, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

Indicação

Junior Mochi apresentou ainda uma indicação à Bancada Federal por Mato Grosso do Sul solicitando que os deputados federais e senadores também apresentem Projeto de Emenda à Constituição Federal para incluir no texto constitucional a exigência de ficha-limpa para todos os cargos comissionados e funções de confiança da administração direta e indireta da União Federal, Estados, Municípios e Distrito Federal.

Segundo Mochi, “A medida, que pode vigorar no Estado de Mato Grosso do Sul, caso seja aprovada, deveria ser extensiva para todo o país em sintonia com o desejo da sociedade de ter na administração pública, pessoas com reputação ilibada”, justificou.

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