Loading ...- Publicada em 7 abr 2011 às 11:38
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Projeto de Lei de autoria do vereador Aluizio São José já foi aprovado pela câmara e agora segue para sanção da prefeita.
Assessoria de Imprensa/ML
Foto: Divulgação
Com o intuito de conscientizar, prevenir e combater a prática de bullying nas escolas públicas de educação básica no município de Coxim, o vereador Aluizio São José (PSB) criou o Projeto de Lei (PL) nº 002/2011, que determina a inclusão deste tema no projeto pedagógico. O PL já foi aprovado pela Câmara Municipal e agora aguarda sanção da prefeita Dinalva Mourão.
De acordo com justificativa apresentada pelo propositor, tem sido cada vez mais constante a prática de bullying nas unidades escolares de várias partes do país. “As notícias de jornais, relatos de alunos e até imagens na internet tem mostrado um comportamento cada vez mais agressivo entre os estudantes, seja cometendo violência física ou psicológica. Por isso apresentamos este projeto na intenção de coibir esta prática capacitando os docentes, orientando as vítimas e agressores e envolvendo a família no processo de percepção, acompanhamento e crescimento da solução conjunta”, explica São José.
Conforme o artigo 2º do PL, entende-se por bullying a prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercida por indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima. São exemplos de bullying os seguintes atos: intimidação, humilhação e discriminação; insultos pessoais; apelidos pejorativos; gozações que magoam; acusações injustas; atuação de hostilidade grupal; ridicularização do outro; exclusão e isolamento social da vítima; danos físicos, morais e materiais; usar as tecnologias de informação para praticar o cyberbullying (criar páginas falsas sobre a vítima em sites de relacionamento, de publicação de fotos); fazer comentários depreciativos sobre o local de moradia de alguém, aparência pessoal, orientação sexual, religião, etnia, nível de renda e espalhar rumores negativos sobre a vítima.
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