- Publicada em 20 abr 2011 às 12:22
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Para salientar a importância o relator do projeto ainda citou os casos de violências que vêm sendo praticados contra homossexuais.
Assessoria/ML
O projeto de Lei nº 171/10 de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PT), que institui a data 17 de maio como o Dia Estadual de Combate à Homofobia em Mato Grosso do Sul foi aprovado ontem (19) pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e agora segue para primeira votação no plenário.
De acordo com o relator da proposta, deputado estadual Pedro Kemp (PT), a matéria tem grande relevância para preservar os direitos dos cidadãos. “Acredito que este projeto é extremamente importante para que se cumpra o que está na constituição quanto ao respeito à dignidade das pessoas independente da cor, religião e opção sexual”, reforçou.
Para salientar a importância do projeto, Mochi relatou ainda os casos de violências que vêm sendo praticados contra homossexuais, sendo o último caso relatado pela mídia no último dia 15, em que um rapaz de 21 anos foi espancado, no centro de Campo Grande após ter saído de uma casa noturna, apenas por ser homossexual. Neste caso, o jovem foi espancado por quatro rapazes.
CCJR
A reunião da comissão foi presidida pelo deputado Márcio Monteiro (PSDB), fazendo a distribuição de 07 matérias e devolvendo 5, sendo que entre as devolvidas, 4 foram aprovadas e uma teve pedido de vistas.
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