Loading ...- Publicada em 12 set 2011 às 07:50
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24HNews/ML
A Fundação Nacional do Índio (Funai) deu sinal verde para o início das obras da Usina Hidrelétrica de Teles Pires, na divisa entre Pará e Mato Grosso, mesmo após identificar falhas no licenciamento. Técnicos da própria Funai apontaram descumprimento de condicionantes por parte do consórcio. O cumprimento de 15 condições ligadas a áreas indígenas era obrigatório, mas pelo menos oito não foram realizadas.
Em ofício enviado ao Ibama em dezembro, a Funai disse que elas não poderiam “ser postergadas para outras fases do licenciamento”. Apesar disso, a Funai deu em agosto parecer favorável e a licença de instalação foi emitida pelo Ibama em 19 de agosto.
Segundo o parecer da Funai, a consultoria contratada pelo consórcio “esqueceu” de analisar a importância de uma área considerada sagrada para alguns povos, que será alagada. E subdimensionou impactos, como aumento da população.
Defensores das causas indígenas sustentam que os riscos são consideráveis para os índios. Relatório aponta as relações históricas dos grupos indígenas do Baixo Teles Pires com o qual eles convivem por pelo menos dois séculos. Comprova também a vulnerabilidade desses grupos além de expor a importância das áreas protegidas, as Tis Munduruku, Kayabi e Sai-Cinza e as unidades de conservação, na garantia da integridade física e biótica dos recursos naturais.
“A revisão das matrizes de impactos serviu apenas para atender às solicitações da Funai, pois a decisão já tinha sido tomada” – sustentam.
A Funai afirma que as condicionantes indígenas da UHE Teles Pires deverão ser atendidas. O órgão declarou por e-mail que o cumprimento integral deve ser efetivado “ao longo de todo o processo de licenciamento”. Questionada sobre a mudança de orientação – ofício datado de dezembro afirmava que as condicionantes não poderiam ser adiadas -, a Funai afirma que “mantém sua posição”.
Para a fundação, “o momento de emissão da licença” é avaliado pelo Ibama, órgão licenciador. Este afirmou que concedeu a licença de instalação porque teve parecer favorável da Funai. O gerente ambiental da usina, Paulo Rogério Novais, afirmou que as condicionantes serão cumpridas.
No ano passado, a juíza Hindi Kayath expediu liminar para suspender o ato do presidente do Ibama que havia assinado as licenças prévias para as hidrelétricas de Teles Pires, Estreito e Cachoeira e para as linhas de transmissão associadas. A juiza considerou que há falhas no processo de licenciamento ambiental e determinou que a licença seja suspensa até que as falhas sejam sanadas ou até o final da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal. Ela considerou que o EIA/RIMA encontrava-se “completamente maculado de vícios que precisam ser sanados”.
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